O Governo do MPLA estima gastar cerca de 120 milhões de dólares (101,8 milhões de euros) para, nos próximos quatro anos, aumentar a produção industrial de Angola, reduzir a dependência do exterior, sobretudo dos produtos da cesta básica, e criar empregos. Traduzindo, pretende fazer agora o que não conseguiu fazer nos últimos 45 anos. Oremos irmãos!
Estes objectivos constam do Plano de Desenvolvimento Industrial de Angola (PDIA) 2025, apresentado publicamente hoje, em Luanda, pelo ministro do Comércio e Indústria, Victor Fernandes, depois de um processo de auscultação iniciado em agosto de 2020, com a divulgação integral do plano, antes da tramitação para a sua aprovação pelo Presidente da República e do MPLA e do Titular do Poder Executivo.
Na apresentação do PDIA, o director-geral do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), Dário Camati, frisou que o Estado vai, além de recorrer ao Orçamento Geral do Estado, dialogar com parceiros internacionais para mobilizar recursos para a efectivação deste plano.
Dário Camati salientou que do orçamento previsto, as infra-estruturas recebem a principal fatia, com a alocação de 44,7 milhões de dólares (37,9 milhões de euros), para a melhoria do Polo Industrial de Viana, em Luanda, com mais de 300 empresas instaladas, e a conclusão do Polo Industrial de Fútila, na província de Cabinda.
Para o tecido industrial angolano, o quarto eixo do PDIA, prosseguiu Dário Camati, o orçamento previsto é de 25,4 milhões de dólares (21,5 milhões de euros), correspondente a 22% do valor total.
O director-geral do IDIA disse ainda que estão previstos estudos de viabilidade diversos, com um custo médio de 50.000 dólares (42,4 mil euros) cada, a construção da portaria, recepção e terraplanagem dos quatro polos com empresas já instaladas, num valor aproximado de cinco milhões de dólares (424,5 milhões de euros) cada, a construção de novos parques industriais rurais, nomeadamente o Parque Industrial Rural de Quibaxi, Calenga, Maquela do Zombo, Andulo, Cachiungo, Waku-Kungo e Dala, que prevê um valor de cerca de 8,3 milhões de dólares (sete milhões de euros).
Nada escapa aos especialistas do MPLA. Ainda bem. Veja-se a importância do exemplo da “construção da portaria, recepção…”.
Segundo Dário Camati, no eixo 4, os principais custos estão associados a programas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que ronda os 6,55 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), à identificação, análise e lançamento de grandes projectos prioritários no sector industrial, com cerca de 2,7 milhões de dólares (2,2 milhões de euros) para estudos; ‘road shows’; identificação de parceiros e lançamento de concursos; e a melhoria e desenvolvimento do sistema nacional de avaliação e certificação da conformidade, que prevê um orçamento de 3,6 milhões de dólares (três milhões de euros).
Na sua intervenção, o ministro da Indústria e Comércio referiu que com o PDIA, o Estado angolano reafirma o seu empenho no fomento industrial, atendendo às exigências das micro e pequenas empresas, que podem dar resposta crescente à procura de bens pela população, às médias empresas, que concentram produções específicas, algumas das quais requerem insumos ainda não disponíveis no país, e às grandes empresas.
“O PDIA está organizado em quatro eixos de intervenção, de acordo com as dimensões do funcionamento das empresas industriais: ambiente institucional e regulamentar, capital humano, infra-estruturas de localização e ecossistema empresarial, 15 subprogramas, 50 acções e diversas tarefas”, salientou o ministro.
Dário Camati frisou que o sector continua a apresentar desafios no que se refere ao ambiente institucional e regulatório da actividade, frisando que o quadro legal e regulamentar existente no momento “ainda não satisfaz o desenvolvimento da indústria no molde que é desejado para alcançar os objectivos de ‘doing business'”. Fino. O pessoal não brinca em serviço. “Doing business”. Usar a expressão “fazer negócios” é só para os que plantam as couves com a raiz para… baixo.
“Temos também práticas institucionais ou, até mesmo, capacidades institucionais por melhorar, a nível do atendimento e da prestação de serviços aos industriais, ao empresariado, os principais actores da actividade industrial”, disse em declarações à imprensa.
O capital humano, no que diz respeito à qualidade técnica e problemas comportamentais ou culturais, representam igualmente desafios para o sector, seguindo-se o ecossistema empresarial.
“O mais crítico, e que demanda da nossa parte maior criatividade, é o relacionado com as infra-estruturas. Deve merecer uma intervenção mais acutilante, falamos dos polos industriais existentes, as infra-estruturas de localização industrial que temos hoje são três tipos, os polos de desenvolvimento industrial, os parques industriais rurais e as zonas económicas especiais, mas temos um quadro onde não conseguimos evoluir muito na estruturação de localização industrial”, adiantou.
O plano tem como metas passar o peso actual de 6,6% no Produto Interno Bruto (PIB) para 9% até 2025 e sair dos atuais 144% de peso de importações de produtos industriais no PIB para 130% nos próximos quatro anos.
Até 2018, existiam em Angola 2.873 empresas em actividade no sector das indústrias transformadoras, verificando-se nos anos que se seguiram uma redução em 90% para as micro e pequenas empresas, 8% para as médias e 2% para as grandes.
As estatísticas divulgadas na sessão indicam ainda que 80% das empresas industriais em operação, até 2018, estavam concentradas em Luanda, capital do país, e em quatro províncias da metade oeste do território, nomeadamente Benguela, Huíla, Cabinda, Huambo e Cuanza Sul.
Já o Inquérito de Despesas, Receitas e Emprego de Angola (IDREA) 2018-2019, igualmente citado na apresentação do PDIA, apontava para 411.698 pessoas empregadas no sector da indústria.
A elaboração do PDIA envolveu os vários serviços e institutos relacionados com o desenvolvimento industrial no Ministério do Comércio e da Indústria, tendo sido elaborado de forma muito participada, através de um extenso processo de consultas de empresários e gestores de empresas industriais, vários departamentos ministeriais, do sector financeiro, entidades internacionais, entre outros.
Cesta, cestinho, cestão
Angola gasta milhões de dólares com importações de bens da cesta básica, garantindo (segundo o Governo) um stock de produtos essenciais. De acordo com o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, estes valores representam um “esforço que o país não consegue aguentar” caso a produção nacional não seja aumentada.
“Porque, continuamos ainda assim a ter muita importação vinda de outros destinos e essa importação dá-nos a tranquilidade de que os produtos existem em stock são suficientes”, garante o ministro. Isso mesmo pode (e deve) ser comprovado junto dos pontos de recolha de alimentos: os caixotes de lixo.
O ministro da Indústria e Comércio reforça, e bem, a necessidade da aposta na produção nacional, referindo que a medida “faz parte da política do executivo”. Repete, aliás, a tese de todos os seus antecessores que ocuparam o cargo desde 1975. Antes dessa data o país (então província/colónia de Portugal) era auto-suficiente. É claro que o MPLA não tem culpa de a independência ter transformado Angola num imenso deserto…
“Inverter o quadro que temos, priorizar a produção nacional e garantir que a balança de importação e o que produzimos penda mais para a produção nacional” são prioridades, sustentou. É verdade. Aliás, o MPLA só fala verdade (este elogio não carece que nos ofereçam uma… cubata!).
Em relação ao processo de licenciamento das importações, o governante assume atrasos, originados, sobretudo, pelo grande “volume de solicitações” por parte dos importadores por força da desburocratização imposta pelo estado de emergência.
Essa desburocratização, explicou, “fez com que o sistema que temos recebesse uma quantidade muito grande de pedidos com um pico” e, observou, “um sistema não está preparado para trabalhar com tanta solicitação”. A culpa não é do sistema. É dos responsáveis pelo sistema. E esses pura e simplesmente não… trabalham.
Folha 8 com Lusa
